A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a entidade federal responsável por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no Brasil. Nesse contexto, o saneamento básico desempenha um papel fundamental, pois depende amplamente das águas superficiais e subterrâneas para suas operações.
Além de regular o uso dos recursos hídricos, concedendo direitos para captação e diluição de efluentes, a ANA desenvolve iniciativas específicas para o setor de saneamento. Entre elas, destacam-se:
Atlas Brasil – Abastecimento de Água Urbana: Um estudo detalhado que analisa a situação do abastecimento de água nas áreas urbanas do país, fornecendo dados essenciais para o planejamento e gestão eficiente dos recursos hídricos.
Atlas de Esgotamento – Descontaminação de Bacias Hidrográficas: Esse projeto avalia o estado do saneamento em todos os municípios brasileiros e os impactos do lançamento de efluentes em rios, lagos e reservatórios, oferecendo soluções para a descontaminação das bacias hidrográficas.
Programa de Descontaminação de Bacias Hidrográficas (PRODES): Uma iniciativa que incentiva a construção de estações de tratamento de esgoto por meio de apoio financeiro, com o objetivo de melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas.
A ANA também monitora a situação dos recursos hídricos no Brasil. Coordena a Rede Hidrometeorológica Nacional, que coleta dados sobre níveis, vazões, sedimentos e precipitações em parceria com estados e instituições. Essas informações são essenciais para o planejamento do uso da água e a prevenção de eventos críticos, como secas e inundações. Além disso, junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), define regras para a operação de reservatórios hidrelétricos, garantindo o acesso equilibrado à água.
Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA e o setor de saneamento atingiu um novo patamar. A agência agora emite normas de referência que devem ser consideradas pelas entidades reguladoras de saneamento básico nos níveis municipal, intermunicipal, distrital e estadual em sua atuação regulatória.
O Programa ANA Íntegra é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) voltada à promoção da conformidade de condutas, da transparência e da priorização do interesse público. Instituído pela Resolução ANA nº 176/2024, o programa busca consolidar uma cultura de integridade orientada à geração de valor público para a sociedade.
Seu objetivo central é prevenir, detectar, remediar e punir práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e outros desvios éticos que possam comprometer o cumprimento dos objetivos institucionais. Nesse sentido, o programa estabelece como diretrizes a orientação e a sensibilização permanente das partes interessadas quanto à importância da ética e da transparência nas relações público-privadas, em alinhamento com a missão institucional da Agência.
Ao fortalecer a integridade na regulação do saneamento básico, o ANA Íntegra contribui diretamente para um ambiente regulatório mais confiável e eficiente – condição essencial para atrair investimentos, assegurar a boa gestão dos recursos públicos e privados e apoiar o cumprimento das metas de universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, previstas no marco legal do saneamento básico.
A coordenação, implementação e monitoramento do programa cabem à Unidade Setorial de Integridade, sob responsabilidade da Corregedoria da ANA.
O programa inclui medidas preventivas, como ações de:
Conscientização
Orientação
Capacitação
Transparência
Acesso à informação
voltadas para dirigentes, servidores e colaboradores da ANA, com o objetivo de prevenir ilícitos e proteger a reputação institucional.